A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar os usuários da plataforma DISPARO PRO S/A, sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 35.693.806/0001-97, com sede na Rua Caldas Novas, nº 50, Conjunto 85, Condomínio B Trade, Bairro Bethaville I, Barueri/SP, CEP 06404-301, doravante denominada “DISPARO PRO” ou “Controladora”, no que se refere à coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no contexto da utilização da plataforma.
1. CONTROLADORIA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A DISPARO PRO atua como Controladora exclusivamente em relação aos dados pessoais coletados para gestão da própria Plataforma, como os dados de Usuários administradores, contatos comerciais, dados de suporte, faturamento e demais informações necessárias à prestação e manutenção dos serviços.
No tocante aos dados pessoais inseridos, tratados ou integrados na Plataforma pelo CLIENTE, a DISPARO PRO atua como Operadora, processando tais dados conforme instruções e sob responsabilidade do CLIENTE, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e do Contrato firmado entre as partes.
Esta Política aplica-se a todas as funcionalidades da DISPARO PRO, incluindo integrações com sistemas de terceiros, módulos de automação, análise de dados e demais recursos disponíveis na plataforma.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A DISPARO PRO poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, para fins de prestação, manutenção e aprimoramento dos serviços da Plataforma:
Dados de cadastro: nome, e-mail corporativo, cargo, empresa, dados de login e autenticação vinculados ao uso administrativo da conta.
Dados de navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo e versão do navegador, sistema operacional, registros de acesso, cliques, páginas visitadas, tempo de permanência, logs e interações com funcionalidades da Plataforma.
Dados de terceiros importados: informações de contatos, leads e demais titulares inseridas ou importadas pelos Usuários, incluindo nome, e-mail, telefone, histórico de interações, dados de navegação nos canais integrados e eventos vinculados a campanhas automatizadas ou segmentações comportamentais.
3. TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS
A DISPARO PRO poderá tratar dados pessoais de terceiros (como clientes, leads, usuários finais ou destinatários de comunicações), na medida em que forem inseridos, coletados, processados ou integrados à Plataforma pelos próprios Usuários. Nesse contexto:
A DISPARO PRO atuará como Operadora, realizando o tratamento técnico e operacional dos dados pessoais de terceiros exclusivamente por conta e ordem dos Usuários, que atuarão como Controladores nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os Usuários assumem integral responsabilidade pela conformidade do tratamento de tais dados com a legislação vigente, incluindo, quando exigido, a obtenção de consentimento livre, informado, inequívoco e específico dos respectivos titulares, bem como pela disponibilização de avisos de privacidade, políticas, contratos e demais instrumentos que assegurem a transparência e a licitude da operação de tratamento.
A DISPARO PRO não se responsabiliza por dados inseridos ou tratados em desacordo com as normas legais ou com as finalidades autorizadas pelo titular, cabendo ao Usuário garantir a legalidade, adequação e pertinência dos dados tratados na Plataforma.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Criar e manter contas de acesso;
- Disponibilizar as funcionalidades contratadas;
- Executar campanhas e fluxos de automação conforme parametrização dos Usuários;
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
- Monitorar o desempenho, estabilidade e segurança da plataforma;
- Aprimorar funcionalidades com base na análise de dados de uso;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será fundamentado, conforme o caso:
- Na execução de contrato firmado com o Usuário ou com a organização que o representa;
- No legítimo interesse da DISPARO PRO na operação, manutenção e aperfeiçoamento da plataforma;
- No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- No consentimento do titular, quando exigido por lei para finalidades específicas.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A DISPARO PRO poderá compartilhar dados pessoais:
- Com fornecedores de tecnologia e prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma (ex.: hospedagem em nuvem, autenticação, envio de mensagens, análise de performance);
- Com autoridades administrativas, policiais ou judiciais, mediante ordem legal ou judicial;
- Com parceiros comerciais, desde que previamente autorizado pelo Usuário ou pela organização contratante.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão vendidos ou cedidos para fins comerciais alheios à finalidade da plataforma.
7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política, ou conforme exigência legal, contratual ou regulatória.
Ao término da relação com o Usuário, os dados poderão ser:
- Eliminados de forma segura;
- Anonimizados, para fins estatísticos ou de desenvolvimento da plataforma; ou
- Retidos pelo prazo legalmente exigido, quando aplicável.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A DISPARO PRO adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os padrões do setor, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em autenticação e níveis de permissão;
- Monitoramento contínuo de incidentes e vulnerabilidades;
- Backups regulares e armazenamento seguro em datacenters com certificações reconhecidas.
Ainda assim, a DISPARO PRO não pode garantir a eliminação total de riscos, sendo essencial a colaboração dos Usuários para o uso seguro da solução.
9. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
Os Usuários são integralmente responsáveis por:
- Assegurar que os dados pessoais inseridos, importados ou tratados por meio da Plataforma tenham sido coletados e utilizados de forma legítima, lícita e transparente, em conformidade com as finalidades autorizadas pelos respectivos titulares;
- Observar e cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) no tratamento de dados de terceiros, incluindo a obtenção de consentimento válido, quando exigido, e a adoção de medidas para garantir os direitos dos titulares;
- Manter em sigilo e sob sua guarda exclusiva as credenciais de acesso à Plataforma, respondendo por qualquer uso indevido decorrente de negligência, compartilhamento não autorizado ou falhas de segurança sob sua responsabilidade.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares dos dados pessoais tratados pela DISPARO PRO poderão exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento em casos permitidos por lei.
As solicitações deverão ser feitas por meio do canal de atendimento indicado abaixo, e serão respondidas dentro dos prazos legais.
11. CANAL DE CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
Dúvidas, solicitações e comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais poderão ser direcionadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da DISPARO PRO, por meio do e-mail: privacidade@disparopro.com.br
12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, por motivos legais, operacionais ou decorrentes da evolução da plataforma. A nova versão será publicada em canal oficial da DISPARO PRO, com destaque para alterações relevantes que exijam novo consentimento ou ciência dos Usuários.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias relativas ao seu conteúdo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.