Esta Política estabelece as diretrizes e limites aplicáveis ao conteúdo inserido, transmitido, armazenado ou, de qualquer forma, gerado pelo USUÁRIO no uso da plataforma DISPARO PRO S/A, sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 35.693.806/0001-97, com sede na Rua Caldas Novas, nº 50, Conjunto 85, Condomínio B Trade, Bairro Bethaville I, Barueri/SP, CEP 06404-301, doravante denominada “LICENCIANTE”.
1. FINALIDADE DA POLÍTICA
1.1. Esta Política tem como objetivo estabelecer padrões de conduta para assegurar o uso responsável, lícito e ético da plataforma DISPARO PRO, prevenindo abusos e protegendo a integridade técnica, jurídica e reputacional do ambiente digital.
1.2. As disposições aqui previstas aplicam-se a todo e qualquer conteúdo submetido, transmitido, importado, armazenado ou gerado pelo USUÁRIO na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, links, arquivos, bases de dados, códigos, campanhas automatizadas, mensagens e demais materiais processados por meio da solução.
2. CONTEÚDOS PROIBIDOS
2.1. É expressamente vedado ao USUÁRIO inserir, processar, armazenar, transmitir ou compartilhar, por meio da plataforma DISPARO PRO, qualquer conteúdo que:
- Infrinja a legislação brasileira vigente, tratados internacionais ratificados ou regulamentos aplicáveis;
- Contenha dados pessoais sensíveis sem base legal adequada ou sem o consentimento válido do titular, nos termos da LGPD;
- Promova, incentive ou legitime violência, discriminação, discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia ou qualquer forma de intolerância;
- Veicule material pornográfico, obsceno, sexualmente explícito ou relacionado à exploração de crianças e adolescentes;
- Infrinja direitos autorais, de propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros, sem autorização expressa do titular;
- Seja fraudulento, difamatório, injurioso, calunioso, abusivo ou capaz de causar danos à imagem, honra, reputação ou segurança de terceiros;
- Consista em spam, phishing, disseminação de malware, vírus ou qualquer outro código malicioso;
- Envolva promoção de jogos de azar, apostas ilegais, pirâmides financeiras, marketing multinível não autorizado ou práticas comerciais vedadas por lei;
- Contrarie os objetivos legítimos, a finalidade técnica ou a estabilidade operacional da plataforma DISPARO PRO.
3. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
3.1. A LICENCIANTE reserva-se o direito de monitorar, revisar, moderar, restringir, suspender ou remover, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, qualquer conteúdo que viole esta Política, os Termos de Uso da plataforma ou a legislação vigente.
3.2. A moderação poderá ocorrer por meio de sistemas automatizados, procedimentos manuais ou métodos híbridos, conforme critérios técnicos e operacionais definidos pela LICENCIANTE.
3.3. O USUÁRIO deve assegurar que todo o conteúdo de suas mensagens (incluindo SMS, e-mails, notificações e interações via WhatsApp ou demais canais integrados) esteja em conformidade com esta Política, os Termos de Uso, a legislação aplicável e as boas práticas de comunicação.
3.4. A violação das regras previstas poderá acarretar:
- Advertência formal;
- Suspensão temporária da conta;
- Bloqueio ou exclusão definitiva de acesso à plataforma;
- Adoção de medidas legais cabíveis, administrativas, cíveis e/ou criminais, conforme o caso.
3.5. A LICENCIANTE poderá monitorar o envio e o desempenho de campanhas para identificar indícios de abuso, fraude ou uso indevido, podendo restringir ou suspender o acesso do USUÁRIO sempre que houver constatação fundamentada de irregularidade.
4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
4.1. O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo conteúdo que insere, processa ou compartilha na plataforma, respondendo civil, administrativa e criminalmente por quaisquer danos, infrações legais ou violações de direitos de terceiros.
4.2. A LICENCIANTE não se responsabiliza por conteúdos gerados por terceiros, tampouco por danos, prejuízos ou litígios decorrentes da sua exibição, armazenamento ou tratamento na plataforma.
5. CANAL PARA DENÚNCIAS E COMUNICAÇÃO DE ABUSOS
5.1. Violações a esta Política poderão ser comunicadas ao canal oficial da LICENCIANTE: privacidade@disparopro.com.br
5.2. As denúncias recebidas serão analisadas de forma sigilosa e imparcial. Quando confirmadas, ensejarão a adoção das providências cabíveis, conforme a gravidade do caso.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da nova versão na plataforma ou em seus canais oficiais.
6.2. Casos omissos serão resolvidos pela LICENCIANTE com base nos princípios da boa-fé, razoabilidade e finalidade legítima da solução tecnológica.
6.3. Esta Política integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Disparo Pro. Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação mais protetiva aos direitos do titular dos dados e aos objetivos legítimos da plataforma.