DOCUMENTAÇÃO

Política de Privacidade Disparo Pro

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém todas informações importantes para sua segurança

Ao fornecer os seus dados pessoais à Disparo Pro, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Disparo Pro, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Disparo Pro e resume como a Disparo Pro poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor. Ao acessar e/ou utilizar o site da Disparo Pro, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Disparo Pro, bem como os sites e serviços por ela operados. Quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados e atividades.

1. Coleta e utilização de dados pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário, ou por meio dos sites operados pela Disparo Pro. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Disparo Pro, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

1.1 Quais dados coletamos:

1.1.1 Os dados coletados sem o consentimento do usuário são o endereço de IP, geolocalização e também alguns cookies:

  • Dados de sessões, navegação e páginas acessadas;

  • Novas sessões;

  • Registro de data e hora inicial (primeira visita), último registro de data e hora (última visita), registro de data e hora atual (esta visita) e número de sessões;

  • Comportamento e Histórico de navegação;

  • Dados de cadastro através do endereço IP.

1.1.2 Os dados e informações que a Disparo Pro pode obter via consentimento do usuário são:

  • Nome completo;

  • Nome da empresa;

  • CPF ou CNPJ;

  • RG;

  • Celular;

  • Endereço de E-mail;

  • Endereço;

  • Ramo de atividade.

2. Motivos legais para utilização de seus dados

Em certas circunstâncias, a Disparo Pro poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Disparo Pro acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  • Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

  • Execução de seus contratos;

  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

  • Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Disparo Pro e suas empresas coligadas;

  • Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

  • Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Disparo Pro.

  • A Disparo Pro cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Disparo Pro poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

3. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;

– restrições de acessos a banco de dados;

– monitoramento de acesso físicos a servidores.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

5. Retenção de dados

A Disparo Pro retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A Disparo Pro reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão. A Disparo Pro poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

6. Bases legais para processamento

A Disparo Pro apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito no presente Política, a Disparo Pro tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Disparo Pro de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Disparo Pro, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Disparo Pro encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

7. Direito de acesso e controle dos seus dados pessoais

A Disparo Pro oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Disparo Pro poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.

O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

8. Dados sensíveis

De acordo com a LGPD, em seu art. 5º, II, são considerados dados sensíveis:

  • Origem racial ou étnica;

  • Suas opiniões políticas;

  • Suas convicções religiosas ou filosóficas;

  • Sua filiação sindical;

  • Bem como dados genéticos, dados biométricos que o identifiquem de forma inequívoca, dados relativos à sua saúde ou dados relativos à sua vida sexual ou sua orientação sexual.

Em nenhum formulário de contato ou contrato, a Disparo Pro faz o tratamento (coleta, processamento, armazenamento) de dados sensíveis. Caso qualquer dado sensível seja informado em formulários de contato, a Disparo Pro se reserva a deletar imediatamente a mensagem e a mesma não será respondida.

9. Tempo de armazenamento dos dados

Todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, serão armazenados enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para execução de seus serviços, mantendo-os até eventual requerimento de exclusão.

Excepcionalmente, poderemos manter os dados após pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos, bem como garantir o cumprimento de contratos.”

10. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

11. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/02/2021.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

13. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: atendimento@disparopro.com.br

 

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