Serviço e Evento Cobrável

SMS

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço de SMS fornecido pela Disparo Pro compreende a transmissão e o recebimento de mensagens de texto curtas, do tipo MT (Mobile Terminated) e MO (Mobile Originated), entre o CLIENTE e seus respectivos Usuários Finais, por meio da Plataforma Disparo Pro, acessível via interface web ou integração por API. As mensagens são processadas e roteadas por meio de conexões com Operadoras de Rede homologadas, observando-se os padrões técnicos estabelecidos pelas normas regulatórias da ANATEL, bem como os protocolos internacionais de telecomunicações vigentes.

DEFINIÇÕES E PARTICULARIDADES

SMS (Short Message Service): mensagem de texto curta composta por caracteres alfanuméricos, com limite de até 160 (cento e sessenta) caracteres quando codificada em GSM-7 (7 bits), ou até 70 (setenta) caracteres quando codificada em Unicode (16 bits), transmitida entre dispositivos móveis.
Evento Cobrável MT (Mobile Terminated): mensagem enviada pelo CLIENTE à Plataforma Disparo Pro e considerada faturável a partir da confirmação técnica de aceite da entrega (acceptance) pela Operadora de Rede de destino, independentemente de confirmação de leitura ou visualização pelo Usuário Final.
Evento Cobrável MO (Mobile Originated): mensagem originada por um Usuário Final e recebida com sucesso pela Plataforma Disparo Pro, sendo considerada válida para fins de tarifação.
Unidade Técnica de SMS: cada fração de mensagem resultante do processo de envio, com base nos limites técnicos de codificação e segmentação estabelecidos, utilizada como unidade de cobrança.
Operadora de Rede: pessoa jurídica autorizada pela ANATEL a operar redes móveis, com tecnologia GSM, CDMA ou equivalente, responsável pela terminação de mensagens nos terminais dos Usuários Finais.
Usuário Final: destinatário da mensagem de SMS enviada ou originador da mensagem recebida, pessoa física ou jurídica, não integrante da relação contratual entre CLIENTE e Disparo Pro.

TARIFAÇÃO POR UNIDADE TÉCNICA DE SMS

As mensagens são tarifadas com base no número de Unidades Técnicas de SMS, determinado pela codificação de caracteres e pela quantidade total de caracteres transmitidos. Aplica-se o seguinte critério de segmentação:

Codificação GSM-7 (7 bits)
- Até 160 caracteres: 1 unidade
- Mensagens concatenadas: até 152 caracteres por unidade adicional

Codificação Unicode (16 bits)
- Até 70 caracteres: 1 unidade
- Mensagens concatenadas: até 66 caracteres por unidade adicional

Observação: A presença de qualquer caractere especial (como acentos, símbolos gráficos, emojis, letras de alfabetos não romanos ou outros caracteres fora do conjunto GSM-7) ativa automaticamente a codificação Unicode, o que reduz a capacidade da mensagem e pode aumentar o número de unidades faturadas.

CONCATENAÇÃO DE MENSAGENS

Mensagens que excedam os limites de caracteres estabelecidos para codificação simples serão automaticamente segmentadas (concatenadas) pela Plataforma, gerando múltiplas Unidades Técnicas de SMS, cada uma considerada individualmente para fins de faturamento. A concatenação utiliza parte dos caracteres para inserir um cabeçalho técnico necessário à reconstituição da mensagem no terminal do Usuário Final, reduzindo o espaço útil por unidade:

Mensagens em GSM-7: até 152 caracteres por unidade concatenada
Mensagens em Unicode: até 66 caracteres por unidade concatenada

EXEMPLOS PRÁTICOS DE TARIFAÇÃO

Tipo de Codificação	Quantidade de Caracteres	Unidades Tarifadas
GSM-7	160	1
GSM-7	161	2
Unicode	70	1
Unicode	71	2

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a utilizar o serviço em estrita conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como normas, regulamentos e diretrizes expedidos pela ANATEL e demais autoridades competentes.

O CLIENTE é o único e exclusivo responsável:

pelo conteúdo das mensagens transmitidas por meio da Plataforma, inclusive em relação à veracidade, licitude, finalidade e consentimento dos destinatários;
pela obtenção e manutenção de bases de dados legalmente válidas e em conformidade com a LGPD;
pela gestão de opt-in e opt-out junto aos seus Usuários Finais;
por assegurar que o uso do serviço não viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de personalidade, propriedade intelectual e privacidade.

A Disparo Pro atua exclusivamente como prestadora de serviço técnico de intermediação de mensagens, sem qualquer ingerência ou responsabilidade pelo conteúdo enviado ou pelas relações jurídicas entre o CLIENTE e seus Usuários Finais.

VOZ

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço de chamadas de voz oferecido pela Disparo Pro compreende o licenciamento de uso de sua Plataforma tecnológica proprietária, que integra softwares, APIs, sistemas de gerenciamento e infraestrutura digital capaz de viabilizar o encaminhamento de chamadas telefônicas originadas pelo CLIENTE. O serviço é classificado como Serviço de Valor Adicionado (SVA), nos termos da legislação aplicável, não se caracterizando como prestação de serviço de telecomunicações.

A comunicação entre CLIENTE e Usuários Finais ocorre por meio da internet e redes públicas de telecomunicações, sendo operacionalizada através de interconexão técnica entre a Plataforma Disparo Pro e múltiplas Operadoras de Rede fixa e móvel. Para tanto, a Disparo Pro realiza a contratação de recursos de voz da empresa Brasilfone, autorizada pela ANATEL para prestação de serviços de telecomunicações no território nacional, atuando a Disparo Pro como integradora de soluções tecnológicas.

A qualidade das chamadas, os indicadores de desempenho e a disponibilidade do serviço observarão os parâmetros técnicos definidos em contrato com as Operadoras de Rede, respeitando os regulamentos de qualidade da ANATEL. A Disparo Pro não garante, e não pode ser responsabilizada por, eventuais falhas decorrentes da infraestrutura de terceiros ou fatores alheios ao seu controle técnico direto.

DEFINIÇÕES E PARTICULARIDADES

2.1. Chamada de Saída (Outbound Call)

Chamada de voz originada pelo CLIENTE por meio da Plataforma Disparo Pro, com encaminhamento à rede pública de telecomunicações e terminação em dispositivo de um Usuário Final, por intermédio de Operadora de Rede.

2.2. Evento Cobrável (Tarifação por Minuto)

Considera-se Evento Cobrável toda chamada de saída que atenda aos seguintes requisitos cumulativos:

foi processada e encaminhada com sucesso pela Plataforma Disparo Pro;
houve completamento da chamada na rede da Operadora de destino (independentemente de atendimento humano ou caixa postal); e
foi registrada tecnicamente como chamada completada, conforme os logs e registros da infraestrutura da CONTRATADA.

Cada Evento Cobrável será faturado em blocos indivisíveis de 60 (sessenta) segundos, aplicando-se o arredondamento para o minuto seguinte em caso de chamadas com fração de tempo. Exemplos:

Duração da Chamada	Unidades Tarifadas
12 segundos	1 minuto
60 segundos	1 minuto
61 segundos	2 minutos

2.3. Caller ID (Número de Origem)

Número telefônico atribuído à conta do CLIENTE, utilizado para identificação da origem da chamada no terminal do Usuário Final. A exibição correta do Caller ID depende da compatibilidade técnica da rede de destino e está condicionada aos parâmetros das Operadoras envolvidas. O número poderá ser revogado ou alterado pela Disparo Pro em caso de uso indevido ou por determinação legal ou regulatória.

2.4. Número de Voz

Número de telefone fornecido pela Disparo Pro ao CLIENTE, oriundo da base numérica da Operadora Brasilfone, destinado exclusivamente à operação de chamadas originadas. Trata-se de recurso técnico cuja titularidade permanece com a CONTRATADA, sendo vedada sua cessão, reutilização em plataformas externas ou qualquer modificação sem autorização expressa.

2.5. Operadora de Rede

Empresa devidamente autorizada pela ANATEL para explorar serviços de telecomunicações, responsável pela terminação técnica da chamada em redes públicas fixas ou móveis, no território nacional.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a utilizar o serviço de Mensagens de Voz com estrita observância da legislação vigente, abstendo-se de empregá-lo para a prática de atos ilícitos, envio de chamadas abusivas, simuladas, fraudulentas ou que configurem perturbação de sossego (incluindo trotes, chamadas recorrentes e/ou não solicitadas).

É vedado o uso do serviço para chamadas em horários indevidos, especialmente fora de janelas previamente autorizadas para campanhas de comunicação, marketing, cobrança ou relacionamento, cabendo ao CLIENTE observar normas de autorregulação setorial e legislação consumerista, conforme o caso.

O uso do Número de Voz fornecido pela Disparo Pro (via Brasilfone) fica vinculado exclusivamente ao CLIENTE, sendo vedada sua cessão, compartilhamento ou reconfiguração sem autorização expressa e prévia da Disparo Pro. A titularidade e gestão do número permanecerão com a Disparo Pro, respeitada sua função de intermediária técnica.

RCS

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço de RCS da Disparo Pro oferece ao CLIENTE uma solução completa para envio (MT) e recebimento (MO) de mensagens avançadas, por meio de interface web e API, com entrega via Operadoras de Rede móvel nacionais.

A Plataforma Disparo Pro permite:

Envio (MT) de mensagens RCS originadas pelo CLIENTE e destinadas a dispositivos móveis de Usuários Finais conectados a redes móveis habilitadas.
Recebimento (MO) de mensagens RCS originadas nos dispositivos dos Usuários Finais e recebidas pela Plataforma, em formato de texto livre ou interações (cliques, mídia, botões).

O serviço é compatível com a infraestrutura de RCS habilitada pelas Operadoras de Rede brasileiras e segue as diretrizes técnicas dos padrões internacionais de mensageria avançada.

DEFINIÇÕES E PARTICULARIDADES

RCS (Rich Communication Services): protocolo de comunicação que permite o envio de mensagens enriquecidas (texto, imagens, vídeos, botões, entre outros) entre empresas (A2P) e Usuários Finais.
Evento Cobrável MT (Mobile Terminated): mensagem RCS enviada pelo CLIENTE à Disparo Pro e validamente encaminhada à Operadora de Rede de destino. Está sujeita à validação técnica e aceitação da mensagem para ser considerada faturável.
Evento Cobrável MO (Mobile Originated): mensagem RCS originada por um Usuário Final e recebida com sucesso pela Plataforma Disparo Pro, em qualquer formato suportado.
Confirmação de Envio: verificação técnica da mensagem enviada pelo CLIENTE. Somente as mensagens aceitas para roteamento são faturadas. Mensagens rejeitadas geram retorno com código de erro correspondente e não são cobradas.
Operadora de Rede: empresa autorizada a operar redes de telefonia móvel (GSM/CDMA ou equivalente), responsável por entregar ou receber mensagens RCS em nome do Usuário Final.

MODELOS DE TARIFAÇÃO DO RCS

RCS Basic – Envio MT

- Mensagens A2P compostas por texto simples (UTF-8), com até 160 caracteres.
- Emojis, acentos ou caracteres multi-byte são contabilizados como dois caracteres cada.
- Caso a mensagem ultrapasse esse limite, é automaticamente convertida para o modelo RCS Single.

RCS Single – Envio MT

- Mensagens A2P contendo:
  - Texto com mais de 160 caracteres; ou
  - Elementos multimídia (imagens, vídeos, GIFs, botões interativos, etc.).
- Suporte para até 3.072 caracteres de texto por mensagem
- Mensagens desse tipo são tarifadas conforme regras específicas de volume ou conteúdo.

Respostas (MO – Inbound)

- Toda interação originada por Usuário Final em resposta a mensagens RCS enviadas (fluxos Basic ou Single), seja por meio de:
  - Texto livre
  - Cliques em botões
  - Envio de mídia
- Cada resposta recebida e validada pela Plataforma é considerada um Evento Cobrável MO.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE declara ter ciência de que o serviço de RCS disponibilizado pela Plataforma Disparo Pro configura-se como serviço de valor adicionado, prestado por meio de interface web e/ou API, e depende da interação com redes de Operadoras móveis autorizadas, conforme disponibilidade técnica e regras de cada prestadora.

WHATSAPP BUSINESS API

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Os Serviços da DISPARO PRO oferecem uma solução completa que permite ao CLIENTE entregar mensagens para dispositivos móveis através da Plataforma WhatsApp Business, utilizando a Plataforma DISPARO PRO.

Os Serviços da DISPARO PRO incluem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma DISPARO PRO.
Configuração da Plataforma DISPARO PRO para receber, gerenciar e rotear o tráfego de WhatsApp do CLIENTE para a Plataforma WhatsApp Business.
Faturamento e gestão de créditos para o tráfego de WhatsApp processado pela DISPARO PRO.
Na prestação dos Serviços da DISPARO PRO, e em alinhamento com as disposições contratuais, a DISPARO PRO se compromete a:
Garantir que a conectividade técnica entre o sistema do CLIENTE e a Plataforma DISPARO PRO esteja operacional.
Roteamento seguro do tráfego de WhatsApp gerado pelo CLIENTE para a Plataforma WhatsApp Business.
Emitir nota fiscal e gerenciar o faturamento referente aos serviços prestados.
Gerenciar as relações contratuais com a Meta para assegurar a operacionalidade dos Serviços da DISPARO PRO.

O CLIENTE, por sua vez, compromete-se a:

Fornecer todas as informações necessárias para a configuração inicial, preenchendo os formulários técnicos disponibilizados.
Garantir que as configurações de seu sistema estejam corretas para o envio do tráfego de WhatsApp para a Plataforma DISPARO PRO.
Assegurar, em todas as circunstâncias, o não envio de mensagens não solicitadas (SPAM), em total conformidade com as políticas do WhatsApp.
Cumprir todas as obrigações de pagamento conforme a contratação.
Utilizar os serviços de forma correta e de boa-fé, em total concordância com as regras e descrições do Serviço, em especial os Termos de Uso e a Política de Uso do WhatsApp (Meta), responsabilizando-se integralmente pela utilização dos Serviços DISPARO PRO.
Utilizar os templates de mensagens de forma correta e na categoria aprovada pela Meta (Marketing, Utilidade, Autenticação). O CLIENTE é o único responsável por quaisquer penalidades ou reclassificações de templates impostas pela Meta devido ao uso indevido.

O CLIENTE concorda que a Meta possui procedimentos e prazos próprios, sobre os quais a DISPARO PRO não detém controle e pelos quais não pode ser responsabilizada em caso de atraso, alteração ou qualquer outra decisão da Meta, incluindo o banimento de números.

EVENTO COBRÁVEL E PARTICULARIDADES DO WHATSAPP

O modelo de tarifação da DISPARO PRO é baseado em mensagens entregues, seguindo as diretrizes da Meta.

“Evento Cobrável” significa toda e qualquer mensagem enviada através da Plataforma WhatsApp Business que resultará em cobrança, incluindo:
Template de Marketing entregue: Mensagens promocionais, ofertas ou convites para ação.
Template de Autenticação entregue: Mensagens com senhas de uso único ou códigos de verificação.
Template de Utilidade entregue: Mensagens transacionais como atualizações de pedidos.
Template de Serviço entregue: Mensagens de resposta a clientes que iniciam uma conversa.
“Mensagem Modelo” ou “Template Message” significa uma mensagem pré-aprovada pela Meta, usada para iniciar conversas com usuários finais. O envio de um template só é permitido se o usuário final consentiu previamente em receber mensagens (opt-in).
“Conversas de Serviço”: Todas as conversas iniciadas pelo usuário final serão categorizadas como Conversas de Serviço. Na Plataforma DISPARO PRO, o envio de um template de serviço para responder a uma conversa de serviço é cobrado como um “Evento Cobrável”.
“Mensagem de Formato Livre (FFM)”: Significa qualquer mensagem de texto livre enviada pelo CLIENTE ao usuário final dentro da Janela de Atendimento ao Cliente (CSW). O envio de FFMs durante esta janela é gratuito.
“Janela de Atendimento ao Cliente (CSW)”: É um período de 24 (vinte e quatro) horas a partir da última mensagem recebida do usuário final. Durante esta janela, as mensagens de texto livre (FFM) da DISPARO PRO para o usuário são gratuitas, exceto se um novo template for enviado, o que gerará um novo “Evento Cobrável”.

TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE

O CLIENTE reconhece e aceita os Termos de Uso do WhatsApp e as políticas da Meta, que se aplicam ao uso do Serviço.

Politica de Reembolso e Banimento: O CLIENTE reconhece que o banimento, suspensão ou bloqueio do número de telefone pela Meta não constitui uma falha na prestação de serviço por parte da DISPARO PRO. Tais eventos são resultado de decisões da Meta ou de utilização indevida do serviço pelo CLIENTE, conforme as políticas da Meta.

Nesses casos, a DISPARO PRO não efetuará qualquer tipo de reembolso, total ou proporcional, de créditos ou valores pagos. A contratação do serviço se refere à disponibilização da infraestrutura, e não à garantia de manutenção do acesso à API, que depende exclusivamente das políticas e decisões da Meta.

Limitação de responsabilidade geral: A DISPARO PRO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos de qualquer natureza, decorrentes da utilização dos serviços, de falhas de conectividade da Meta, do banimento de números ou da inadequação do conteúdo enviado pelo CLIENTE.